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Questão 86967 · 3ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.
  1. A
    O advento do Código Civil de 1916 constituiu importante avanço para o registro imobiliário, dada a criação do sistema de matrícula dos imóveis.
  2. B
    Tecnicamente, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), os titulares de serventias extrajudiciais passaram a ser considerados funcionários públicos.
  3. C
    Durante a vigência da sistemática conhecida como registro do vigário, cabia aos vigários das igrejas católicas reconhecer a posse de imóveis no Brasil.
  4. D
    A partir da Constituição Federal de 1967, as serventias extrajudiciais passaram a equiparar-se a órgãos públicos, do ponto de vista normativo.
  5. E
    Apenas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), passou a existir no Brasil a necessidade de concurso público para provimento das serventias extrajudiciais.

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