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Questão 87015 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Parte Geral
A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida
  1. A
    não é passível de reparação patrimonial, mas é assegurado o direito ao desagravo mediante a publicação feita através da imprensa.
  2. B
    é passível de reparação patrimonial, caso em que o beneficiário será o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
  3. C
    é passível de reparação patrimonial somente nos casos em que a ofensa esteja relacionada à imagem do falecido.
  4. D
    não é passível de reparação patrimonial.
  5. E
    não é passível de reparação patrimonial, mas os familiares do falecido têm direito de reparação pelos danos por eles sofridos em decorrência das ofensas feitas ao morto.

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