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Questão 87051 · 87ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial
Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
  1. A
    A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  2. B
    À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.
  3. C
    O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.
  4. D
    Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.
  5. E
    Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto.

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