Questão 87033 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo de Execução
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processo de Execução
Em execução por quantia certa promovida por uma
empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da
ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de
busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza
reiteração automática e programada de ordens de bloqueio,
executando novos comandos sempre que a instituição financeira
responde sobre saldos remanescentes, até que seja satisfeita
integralmente a execução. A empresa executada alegou que tal
medida viola o princípio da menor onerosidade e inviabiliza suas
atividades empresariais.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.
- AA referida ferramenta é incompatível com os princípios da execução, pois se equipara à constrição permanente de ativos financeiros.
- BÉ cabível o emprego da referida ferramenta, sendo ônus do devedor demonstrar concretamente a inviabilização da atividade empresarial.
- CA utilização da ferramenta em tela depende de prévia intimação do executado para que comprove a impossibilidade de pagamento da dívida.
- DA utilização da referida ferramenta é vedada, pois viola o princípio da menor onerosidade ao impedir o controle do devedor sobre movimentações financeiras.
- EA ferramenta em questão só pode ser utilizada após o esgotamento de todas as demais medidas executivas típicas, por ser considerada medida atípica.