Questão 87030 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
Na administração pública, a arbitragem
- Aé permitida apenas nos casos que envolvam a administração pública indireta.
- Bpode ser de direito ou de equidade, a critério da administração.
- Cé sempre pública.
- Dnão impõe aos árbitros o dever de revelação quanto a fatos relativos a questões consideradas interna corporis.
- Eé sempre de direito.