Questão 86985 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos
Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e
documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo
exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela
autenticidade das assinaturas constantes de documento particular.
Todavia, o reconhecimento de firma é exigido em
- Acarta de fiança, em geral, feita por instrumento particular.
- Bcontrato de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.
- Ccontrato de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não.
- Ddocumento de quitação da obrigação constante do título registrado, quando apresentado em meio físico.
- Econtrato de locação de prédios.