Questão 25867 · 65ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário
Determinado município paulista lançou e cobrou de João
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
em valor superior ao permitido na legislação vigente no
ano de 2020. Desavisadamente, João pagou o valor
devido em parcela única, tempestivamente, só percebendo um mês depois que o pagamento era indevido.
Considerando a situação descrita, João tem direito à restituição total do tributo, devendo pleiteá-la no prazo de
Considerando a situação descrita, João tem direito à restituição total do tributo, devendo pleiteá-la no prazo de
- A2 (cinco) anos, contados do lançamento.
- B5 (cinco) anos, contados do lançamento.
- C2 (dois) anos, contados do primeiro dia de 2026.
- D5 (cinco) anos, contados do pagamento.
- E5 (cinco) anos, contados do primeiro dia de 2026.