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Questão 25867 · 65ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Extinção do Crédito Tributário

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Extinção do Crédito Tributário
Determinado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legislação vigente no ano de 2020. Desavisadamente, João pagou o valor devido em parcela única, tempestivamente, só percebendo um mês depois que o pagamento era indevido.
Considerando a situação descrita, João tem direito à restituição total do tributo, devendo pleiteá-la no prazo de 
  1. A
    2 (cinco) anos, contados do lançamento.
  2. B
    5 (cinco) anos, contados do lançamento.
  3. C
    2 (dois) anos, contados do primeiro dia de 2026.
  4. D
    5 (cinco) anos, contados do pagamento.
  5. E
    5 (cinco) anos, contados do primeiro dia de 2026.

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