Questão 25824 · 22ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
João celebrou um contrato de consórcio para aquisição
de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas
mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não teve capacidade financeira para continuar os
pagamentos, desistindo do consórcio sem ter sido contemplado.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, João
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, João
- Aterá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do inadimplemento.
- Bterá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com juros e correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
- Cterá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
- Dnão terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento.
- Eterá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados da resolução contratual com João.