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Questão 25824 · 22ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não teve capacidade financeira para continuar os pagamentos, desistindo do consórcio sem ter sido contemplado.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, João
  1. A
    terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do inadimplemento.
  2. B
    terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com juros e correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
  3. C
    terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
  4. D
    não terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento.
  5. E
    terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados da resolução contratual com João.

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