Questão 25812 · 10ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Tutela Provisória
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
Clara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em
conta bancária de Eduardo, para assegurar futura satisfação de crédito. O pedido foi deferido, e o juízo determinou
que Clara adotasse, no prazo de 30 dias, as providências
necessárias para sua efetivação. Clara, no entanto, deixou de formular o pedido principal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- AClara não poderá formular o pedido principal nos mesmos autos, devendo iniciar um novo processo para tanto.
- Bo juízo deverá intimar Clara para emendar a inicial, concedendo novo prazo para regularização do procedimento, sob pena de violação ao princípio da primazia do julgamento de mérito.
- Ca tutela cautelar concedida será estabilizada, produzindo efeitos definitivos entre as partes.
- Da medida concedida perderá sua eficácia e o procedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
- EClara poderá formular o pedido principal após o prazo de 30 dias, desde que mediante o adiantamento de novas custas processuais.