Questão 25817 · 15ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Cumprimento de Sentença
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Processo de Execução
No que diz respeito à execução invertida, assinale a
alternativa que corresponde ao atual entendimento dos
Tribunais Superiores.
- ACabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese de que o devedor apresente os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor e o credor concorde com o valor apresentado, em razão do não pagamento voluntário.
- BMesmo com a determinação de execução invertida em face da Fazenda Pública, o exequente pode postular a nomeação de perito.
- CÉ dispensável a prova de hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em qualquer processo judicial.
- DA chamada execução invertida é constitucional, razão pela qual a Fazenda Pública é obrigada a aceitá-la no procedimento comum.
- EA execução invertida aplica-se somente aos Juizados Especiais Cíveis em razão dos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade.