Questão 25865 · 63ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Obrigação Tributária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta quanto ao fato gerador.
- ANa obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- BNa situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- CConsidera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.
- DPara a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
- ENa situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.