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Questão 25865 · 63ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Obrigação Tributária

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
  1. A
    Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
  2. B
    Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  3. C
    Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.
  4. D
    Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
  5. E
    Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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