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Questão 25866 · 64ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Ordem Econômica e Financeira

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em Niterói foi de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Diante dessa situação hipotética, considerando as previsões constitucionais sobre repartição de receitas, o Município de Niterói deverá receber
  1. A
    R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
  2. B
    R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
  3. C
    R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
  4. D
    R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
  5. E
    R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.

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