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Questão 25805 · 3ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Contratos em Espécie

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão e diante do risco de desabamento do telhado, Renato, seu vizinho, sem qualquer autorização e ciente de que Lucas havia manifestado anteriormente intenção de não realizar reformas no imóvel, contratou a empresa ABC para realizar obras emergenciais. As obras, no entanto, geraram despesas elevadas, superiores ao proveito econômico imediato do imóvel. Ao retornar, Lucas desaprovou expressamente a gestão e recusou-se a reembolsar qualquer valor.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Renato envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, não havendo obrigação de ressarcir a Lucas o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.
  2. B
    Lucas está obrigado a reembolsar a Renato as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com juros legais, desde o desembolso, que não excederão, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.
  3. C
    Caso Lucas ratifique, mesmo que expressamente as obras realizadas por Renato, os efeitos não retroagem ao início da intervenção.
  4. D
    A desaprovação da gestão por Lucas exonera-o integralmente de qualquer obrigação, ainda que comprovada a utilidade da intervenção.
  5. E
    Caso Renato contrate alguém idôneo para substituí-lo nas obras, ele terá afastada a sua responsabilidade por eventuais faltas praticadas durante a execução.

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