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Questão 25828 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Aspectos Constitucionais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais
Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que
  1. A
    os pais podem recusar a vacinação obrigatória desde que assinem um termo de responsabilidade perante o Ministério Público.
  2. B
    os pais poderão, em razão da negligência, ter o poder familiar suspenso.
  3. C
    os pais incorrerão em uma infração administrativa punida com multa pecuniária.
  4. D
    os pais incorrerão em crime sujeito à pena de detenção.
  5. E
    é direito dos pais decidir pela aplicação ou não da vacinação dos filhos menores.

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