Questão 25820 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Considere a seguinte situação hipotética:
O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao utilizar o equipamento, ocorre um disparo acidental que fere o guarda José, causado por erro de fabricação (defeito).
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao utilizar o equipamento, ocorre um disparo acidental que fere o guarda José, causado por erro de fabricação (defeito).
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AApenas a Administração Pública tem legitimidade para ação de indenização perante o fabricante da pistola, no prazo de 5 (cinco) anos contados da data do dano sofrido por José.
- BApenas José tem legitimidade para ação de indenização perante o fabricante da pistola, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data do dano sofrido por ele.
- CTanto José como a Administração Pública têm legitimidade para ação de indenização perante o fabricante da pistola, no prazo de 90 (noventa) dias contados da aquisição das pistolas pelo Município do Rio de Janeiro.
- DTanto José como a Administração Pública têm legitimidade para ação de indenização perante o fabricante da pistola, no prazo de 5 (cinco) anos contados da data do dano sofrido por José.
- ETanto José como a Administração Pública têm legitimidade para ação de indenização perante o fabricante da pistola, no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição das pistolas pelo Município do Rio de Janeiro.