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Questão 25811 · 9ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
  1. A
    A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.
  2. B
    A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
  3. C
    A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
  4. D
    As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.
  5. E
    Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.

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