Questão 25811 · 9ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a
alternativa correta conforme o atual entendimento dos
tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro.
- AA gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.
- BA gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
- CA gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
- DAs entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.
- EQuando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.