Questão 25806 · 4ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas
no edital do concurso público municipal, deixou de ser
nomeado porque o município, por erro administrativo,
não publicou tempestivamente o resultado final. Meses depois, o prazo de validade do concurso expirou,
impedindo a sua nomeação. Heitor então ajuizou ação
indenizatória alegando a perda de uma chance. Diante
da situação hipotética, assinale a alternativa correta de
acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de
Justiça acerca do tema.
- APara fazer jus à indenização pela perda de uma chance é necessário que Heitor comprove o dano final.
- BHeitor faz jus à indenização que deve corresponder ao resultado útil esperado.
- CHeitor faz jus à indenização, uma vez que basta a mera esperança ou expectativa da ocorrência do resultado, não sendo necessário demonstrar que a chance perdida é séria e real.
- DPara que Heitor receba indenização, é preciso verificar, no caso em particular, se o resultado favorável seria razoável, ou se não passaria de mera possibilidade aleatória.
- EHeitor não faz jus à indenização, uma vez que a perda de uma chance não pode ser alegada contra o Poder Público.