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Questão 25873 · 71ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Propaganda política

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Propaganda política
João foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado em atos de campanha por João, quando ainda candidato, bem como por seus apoiadores. Atualmente, nota-se que todas as peças publicitárias da Prefeitura, inclusive as relativas a políticas públicas específicas, sempre exibem alguém, ao fundo, com o braço estendido e o punho cerrado.
É correto afirmar neste contexto que
  1. A
    a Constituição impede que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade institucional e os titulares dos cargos públicos, alcançando os partidos políticos a que pertençam.
  2. B
    é regular a adaptação das campanhas publicitárias a cargo da Prefeitura, para permitirem identificação da população com a nova gestão eleita e seus princípios orientadores.
  3. C
    a possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público não viola o princípio da impessoalidade ou desnatura o caráter educativo da campanha.
  4. D
    por se tratar de sinal exibido ao fundo, de maneira subliminar, sem enquadramento em primeiro plano, e por estar encerrado o período eleitoral, não se pode fazer qualquer ilação a respeito de se tratar de campanha publicitária vedada pela legislação.
  5. E
    desde que as campanhas publicitárias preservem o seu caráter educativo, informativo ou de orientação social, não há qualquer determinação a respeito da postura das pessoas apresentadas nas referidas campanhas.

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