Questão 25804 · 2ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Direito das Obrigações
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
O Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João,
Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído
penhor sobre o carro de Pedro. Em momento posterior, o
Banco XYZ celebrou acordo com Carlos, concedendo-lhe
remissão parcial da dívida, aceita por este, e reservando
expressamente a solidariedade em relação aos demais
codevedores. Após, o Banco XYZ devolveu voluntariamente o título particular representativo da dívida a João,
bem como restituiu o carro a Pedro, sem qualquer ressalva expressa. Diante da inadimplência remanescente, o
Banco XYZ ajuizou ação de cobrança contra João e Pedro, pleiteando o pagamento integral do saldo devedor.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
- AA devolução do título particular da obrigação desonera apenas o devedor que o recebe, não alcançando os demais coobrigados, ainda que solidários.
- BA remissão da dívida, ainda que aceita pelo devedor, não produz efeitos enquanto não houver anuência expressa de todos os codevedores solidários.
- CA remissão parcial concedida a Carlos extingue a dívida apenas em relação a ele, devendo o credor deduzir a parte remitida ao cobrar o débito dos demais codevedores.
- DA restituição voluntária do carro extingue a dívida e libera todos os codevedores da obrigação principal.
- EA devolução do título da obrigação a João extingue integralmente a dívida apenas em relação a ele, independentemente da existência de outros codevedores solidários.