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Questão 25818 · 16ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Processo de Execução

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução
Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
  1. A
    Em regra, são impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado.
  2. B
    É possível, de maneira excepcional, a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.
  3. C
    É permitida a penhora de valores de natureza salarial para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.
  4. D
    É possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios.
  5. E
    O juiz pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.

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