Questão 25818 · 16ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Processo de Execução
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processo de Execução
Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
- AEm regra, são impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado.
- BÉ possível, de maneira excepcional, a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.
- CÉ permitida a penhora de valores de natureza salarial para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.
- DÉ possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios.
- EO juiz pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.