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Questão 25848 · 46ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Teoria da Constituição

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas constantes transições de poder e organização política do Estado. Um marco fundamental ocorreu com a constitucionalização do habeas corpus, remédio constitucional de fundamental importância que, inclusive, a partir da teoria do direito do escopo, tutelava não apenas a liberdade de ir, vir e permanecer, mas também o direito líquido e certo que estivesse sofrendo abuso de poder ou ilegalidade, uma vez que não havia a previsão do mandado de segurança.
A primeira Constituição brasileira a prever o habeas corpus nos termos apresentados foi a Constituição de
  1. A
    1937.
  2. B
    1891.
  3. C
    1946.
  4. D
    1824.
  5. E
    1934.

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