Questão 25809 · 7ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Tutela e Curatela
Ana, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo,
para auxiliá-la em decisões patrimoniais de maior complexidade. Foi apresentado termo contendo os limites do
apoio, o prazo de vigência e os compromissos dos apoiadores. O pedido foi deferido pelo juiz. Meses depois, Ana
celebrou contrato de elevado valor econômico, mas um
dos apoiadores manifestou discordância quanto à conveniência do negócio, alegando risco patrimonial.
Diante da situação hipotética, e de acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, e de acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- ADiante da divergência entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores em negócio jurídico de risco relevante, caberá ao juiz decidir sobre a questão, após oitiva do Ministério Público.
- BA pessoa apoiada somente poderá requerer o término do acordo de tomada de decisão apoiada ao final do prazo de vigência previamente estipulado.
- CA tomada de decisão apoiada, assim como a curatela, restringe a capacidade civil de Ana, razão pela qual os atos por ela praticados dependem sempre da concordância expressa dos apoiadores para produzir efeitos perante terceiros.
- DO contrato celebrado por Ana somente produzirá efeitos se for obrigatoriamente contra assinado pelos apoiadores, independentemente de solicitação do terceiro contratante.
- EPara que o negócio jurídico seja declarado nulo de ofício pelo juiz, a divergência deve se dar entre Ana e os dois apoiadores.