Questão 25813 · 11ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Recursos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Embargos de Declaração
Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados
vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- AOs embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.
- BInexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- CA contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.
- DSão protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.
- EOs embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.