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Questão 25813 · 11ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Recursos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Embargos de Declaração
Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  1. A
    Os embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.
  2. B
    Inexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
  3. C
    A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.
  4. D
    São protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.
  5. E
    Os embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.

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