Questão 25858 · 56ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Registro de Candidatura
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Registro de Candidatura · Ações Especiais Eleitorais · Recursos Eleitorais
Assinale a alternativa correta.
- AO juiz eleitoral, dentro do poder de polícia, pode instaurar de ofício procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei no 9.504/97.
- BNos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade, ainda que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
- CÉ cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior Eleitoral desde que tratem de matéria relacionada à eleição anterior ao período de dois anos.
- DO exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.
- ECompete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições presidenciais, e aos Tribunais Regionais Eleitorais respectivos, envolvendo eleições de cargos proporcionais federal e estadual.