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Questão 25825 · 23ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Adoção

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Adoção
Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
  1. A
    É juridicamente inviável a adoção pela mãe biológica de filha que, atualmente maior de idade, foi validamente adotada por outrem na infância.
  2. B
    A desistência de adoção de criança na fase do estágio de convivência, após significativo lapso temporal, configura abuso de direito, mesmo na hipótese em que os candidatos a pais não possuam condições financeiras.
  3. C
    Não é possível a mitigação da norma geral impeditiva de modo a se autorizar a adoção avoenga, sendo possível, no entanto, a concessão da guarda para os avós.
  4. D
    É possível a rescisão de sentença concessiva de adoção se a pessoa não desejava verdadeiramente ter sido adotada e, após atingir a maioridade, manifestou-se nesse sentido.
  5. E
    A diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotado, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é absoluta, sendo necessário observar a diferença mínima de cinco anos.

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