Prova · 48 questões nesta página
Residente Jurídico - PGE-SP - 2026 - FUNDATEC
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- 1ª questãoDe acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
- 2ª questãoConforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:
- 3ª questãoSão direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
- 4ª questãoEm relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto…
- 5ª questãoConforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:
- 6ª questãoConsiderando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em virtude de sentença…
- 7ª questãoDe acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:
- 8ª questãoSão atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:
- 9ª questãoÉ ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:
- 10ª questãoConfigura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado, EXCETO:
- 11ª questãoA Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito…
- 12ª questãoEm relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
- 13ª questãoA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021…
- 14ª questãoA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com…
- 15ª questãoSobre as definições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- 16ª questãoA Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade…
- 17ª questãoO consentimento do titular é uma das bases legais previstas na Lei Federal nº 13.709/2018 para o tratamento de dados pessoais. Sobre o…
- 18ª questãoA Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração…
- 19ª questãoSobre os critérios para ser membro do conselho de administração e da diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista, é…
- 20ª questãoSobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.
- 21ª questãoO princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade…
- 22ª questãoA respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- 23ª questãoO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo…
- 24ª questãoÀ luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
- 25ª questãoConsiderando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- 27ª questãoNos casos em que é condenada a adimplir obrigação de pagar quantia certa, a Fazenda Pública submete-se a regime especial de execução, nos…
- 28ª questãoA respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.
- 29ª questãoAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de…
- 30ª questãoConsiderando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a…
- 31ª questãoAssinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
- 32ª questãoEm relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
- 33ª questãoEm relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento…
- 34ª questãoEm relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
- 35ª questãoNo processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
- 36ª questãoPara os fins da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, considera-se: I. Devedor contumaz o…
- 37ª questãoSegundo a Lei Estadual nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda…
- 38ª questãoConforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290)…
- 39ª questãoDe acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, é INCORRETO afirmar que:
- 40ª questãoConsiderando o Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- 41ª questãoSegundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito…
- 42ª questãoA respeito do ICMS, tributo de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
- 43ª questãoSegundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
- 45ª questãoA empresa XYX possui um único débito tributário referente a IPVA inscrito em dívida ativa do Estado de São Paulo e que foi encaminhado…
- 46ª questãoEm processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao…
- 47ª questãoUm cidadão do interior do Estado de São Paulo adquiriu um terreno em área na qual fixou sua residência, mantendo posse mansa e pacífica…
- 48ª questãoA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece regras gerais sobre aplicação e interpretação de normas. São…
- 49ª questãoEm execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade…
- 50ª questãoÉ questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do…