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Questão 220438 · 28ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Recursos

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Efeitos dos Recursos
A respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Compreende-se no efeito translativo a possibilidade de o órgão ad quem, no julgamento do recurso, apreciar de ofício matérias de ordem pública.
  2. B
    O efeito suspensivo consiste na aptidão do recurso para impedir o trânsito em julgado da decisão impugnada, impossibilitando sua execução definitiva.
  3. C
    O efeito obstativo diz respeito à impossibilidade de a decisão judicial produzir todos os seus efeitos enquanto não julgado o recurso ou findo o prazo para sua interposição.
  4. D
    Próprio dos embargos de declaração, o efeito interruptivo enseja a suspensão do prazo para manejo de outros recursos, a partir da interposição dos declaratórios.

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