Questão 220435 · 25ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais · Sujeitos da Relação Processual · Advocacia Pública no Processo Civil · Intimações
Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AO membro da advocacia pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa grave no exercício de suas funções.
- BOs entes de direito público e respectivos órgãos de advocacia pública gozam de prerrogativa de intimação pessoal, que pode ser realizada por carga, remessa ou meio eletrônico.
- CNas causas em que a Fazenda Pública for parte, o valor dos honorários sucumbenciais será arbitrado entre 10 e 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico, nos mesmos moldes dos litígios privados.
- DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.