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Questão 220435 · 25ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Da Comunicação dos Atos Processuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais · Sujeitos da Relação Processual · Advocacia Pública no Processo Civil · Intimações
Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O membro da advocacia pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa grave no exercício de suas funções.
  2. B
    Os entes de direito público e respectivos órgãos de advocacia pública gozam de prerrogativa de intimação pessoal, que pode ser realizada por carga, remessa ou meio eletrônico.
  3. C
    Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, o valor dos honorários sucumbenciais será arbitrado entre 10 e 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico, nos mesmos moldes dos litígios privados.
  4. D
    A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

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