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Questão 220434 · 24ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Da Nulidade dos Atos Processuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Nulidade dos Atos Processuais
À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, pois, conforme regramento do Código de Processo Civil, trata-se de matéria não sujeita à preclusão.
  2. B
    A nulidade de uma parte do ato processual não prejudica as outras que dela sejam independentes, incumbindo ao magistrado, ao reconhecer uma nulidade, especificar seu alcance e efeitos.
  3. C
    Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa, dado se tratar de matéria de ordem pública.
  4. D
    Em caso de nulidade, o ato processual deve ser repetido ou sua falta suprida, independentemente da constatação de prejuízo às partes.

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