Questão 220429 · 19ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sobre os critérios para ser membro do conselho de administração e da diretoria das
empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
- AOs candidatos devem ter experiência profissional mínima de 20 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.
- BÉ vedada a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.
- CÉ vedada a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 40 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
- DÉ vedada a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical.