Questão 220442 · 32ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Terceirização no Direito do Trabalho
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Terceirização no Direito do Trabalho · Das relações laborais
Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária
trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
- AO inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme Tema de Repercussão Geral julgado pelo STF.
- BO tomador de serviços responde solidariamente, independentemente de inadimplência do empregador, em todos os casos.
- CO empregador direto é automaticamente excluído da relação processual.
- DA responsabilidade do tomador decorre exclusivamente da natureza alimentar do crédito.