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Questão 220442 · 32ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Terceirização no Direito do Trabalho

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Terceirização no Direito do Trabalho · Das relações laborais
Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
  1. A
    O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme Tema de Repercussão Geral julgado pelo STF.
  2. B
    O tomador de serviços responde solidariamente, independentemente de inadimplência do empregador, em todos os casos.
  3. C
    O empregador direto é automaticamente excluído da relação processual.
  4. D
    A responsabilidade do tomador decorre exclusivamente da natureza alimentar do crédito.

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