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Questão 220441 · 31ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Teoria Geral do Processo do Trabalho

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
  1. A
    Conjunto de normas que regulam exclusivamente os contratos individuais de trabalho, jamais os coletivos.
  2. B
    Sistema administrativo voltado à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.
  3. C
    Ramo do Direito Público que disciplina a solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, por meio da atuação da Justiça do Trabalho.
  4. D
    Procedimento judicial aplicável apenas aos empregados da iniciativa privada.

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