FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista · Recurso ordinário · Prazos processuais
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para
interposição do recurso ordinário é de:
A
8 dias, conforme regra geral da CLT.
B
16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.
C
10 dias, nos termos do Código de Processo Civil.
D
15 dias, aplicável a todos os entes públicos.
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