Questão 220420 · 10ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Assunto
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado,
EXCETO:
- AAssinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito ou em que não tenha colaborado.
- BOpinar em procedimentos disciplinares quando provocado pela autoridade competente.
- CAcarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.
- DViolar, sem justa causa, sigilo profissional.