Questões por Cursos Rateio

Questão 220433 · 23ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Intervenção de Terceiro

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A legitimidade para instaurar o IDPJ é exclusiva da parte interessada, inclusive nos feitos nos quais o Ministério Público atue como interveniente.
  2. B
    Caso o pedido de desconsideração da personalidade seja deduzido na exordial, deverá o juiz determinar a instauração paralela do IDPJ pela parte interessada, para decisão da matéria em autos próprios.
  3. C
    O acolhimento do IDPJ implica, entre outros efeitos, a ineficácia de alienações ou onerações de bens havidos em fraude à execução, em relação ao requerente.
  4. D
    O mérito do IDPJ é resolvido por sentença, impugnável mediante recurso de apelação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Intervenção de Terceiro

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões