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Questão 220444 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista · Prazos processuais
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
  1. A
    Não há qualquer prerrogativa, em razão do princípio da celeridade.
  2. B
    Os prazos são sempre contados em dias corridos.
  3. C
    Aplica-se a prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, nos termos da legislação processual.
  4. D
    Aplica-se exclusivamente à CLT, sem possibilidade de incidência do Código de Processo Civil.

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