Questão 220444 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista · Prazos processuais
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é
correto afirmar que:
- A
Não há qualquer prerrogativa, em razão do princípio da celeridade.
- B
Os prazos são sempre contados em dias corridos.
- C
Aplica-se a prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, nos termos da legislação processual.
- D
Aplica-se exclusivamente à CLT, sem possibilidade de incidência do Código de Processo Civil.
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