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Questão 220451 · 41ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A
    em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – lei
  2. B
    exclusivamente em moeda – decreto
  3. C
    exclusivamente em moeda – lei
  4. D
    em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – decreto

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