Questão 220415 · 5ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Seguridade Social
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social · Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Beneficiários do RGPS · Benefícios e Serviços do RGPS
Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de
Regime Geral de Previdência Social, contempla:
- APessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.
- BGratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.
- CAposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.
- DCobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.