Questão 220422 · 12ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo
com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
- ASerá feita no cargo anteriormente ocupado; caso o cargo esteja preenchido, será feita em cargo equivalente.
- BÉ o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.
- CSe o cargo houver sido extinto, o reintegrado receberá indenização em conformidade com sua remuneração.
- DTransitada em julgado a sentença que a determinar, será expedido decreto de reintegração no prazo máximo de 20 dias.