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Questão 220422 · 12ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Será feita no cargo anteriormente ocupado; caso o cargo esteja preenchido, será feita em cargo equivalente.
  2. B
    É o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.
  3. C
    Se o cargo houver sido extinto, o reintegrado receberá indenização em conformidade com sua remuneração.
  4. D
    Transitada em julgado a sentença que a determinar, será expedido decreto de reintegração no prazo máximo de 20 dias.

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