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Questão 220411 · 1ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
  1. A
    Todas as terras devolutas.
  2. B
    As ilhas lacustres em rios que banham o Estado.
  3. C
    As áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.
  4. D
    As águas superficiais ou subterrâneas.

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