Questão 220411 · 1ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
- ATodas as terras devolutas.
- BAs ilhas lacustres em rios que banham o Estado.
- CAs áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.
- DAs águas superficiais ou subterrâneas.