Questões por Cursos Rateio

Questão 220417 · 7ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Advocacia Pública
De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:
  1. A
    Apenas a Advocacia-Geral da União e as procuradorias dos Estados e dos Municípios exercem funções típicas de advocacia pública no Brasil.
  2. B
    As autarquias e as fundações públicas dos Estados e dos Municípios estão autorizadas a criar cargos jurídicos para fins de consultoria jurídica, originando carreira paralela às procuradorias dos entes federados.
  3. C
    As funções típicas da advocacia pública nos Estados e no Distrito Federal devem ser realizadas por um único órgão jurídico, sendo o desempenho destas exclusivo das procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal.
  4. D
    A advocacia pública é função permanente e essencial à Justiça, à qual compete representar judicial e extrajudicialmente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, cabendo-lhe atividades de consultoria, assessoramento, fiscalização e controle fiscal da Administração.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Funções Essenciais à Justiça

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões