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Questão 220418 · 8ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assunto
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:
  1. A
    Manifestar-se sobre divergências jurídicas entre órgãos da Administração e demais Poderes.
  2. B
    Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, excetuando-se as universidades públicas.
  3. C
    Propor que decisões judiciais reiteradas estendam sua eficácia na seara administrativa.
  4. D
    Opinar previamente em processos voltados à formalização de contratos administrativos e termos de ajustamento de conduta a serem celebrados pelo Estado.

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