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Questão 220431 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Princípios Gerais do Processo

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação efetiva no procedimento. Correlato ao contraditório, tem-se o princípio da não surpresa, consagrado no Código de Processo Civil (2015). O princípio caracteriza-se por situações nas quais o magistrado deve obrigatoriamente ouvir as partes – ou oportunizar manifestação – antes de decidir, ou seja, é vedado ao magistrado prolatar decisão sem prévia oportunização de manifestação às partes, ressalvadas algumas exceções. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da não surpresa.
  1. A
    Decisão que julga o mérito dos embargos à execução, após a citação do embargado, reconhecendo de ofício a prescrição.
  2. B
    Tutela provisória de evidência, quando se tratar de alegação de fato comprovada apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
  3. C
    Decisão que defere o mandado monitório, no âmbito da ação monitória.
  4. D
    Tutela provisória de urgência.

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