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Questão 220413 · 3ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Direitos Sociais

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
  1. A
    Fundo de garantia por tempo de serviço e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
  2. B
    13º salário com base em 90% da remuneração integral e remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, 50% à do normal.
  3. C
    Licença de 120 dias à gestante, inclusive em casos de adoção, e licença-paternidade.
  4. D
    Licença-paternidade de 20 dias, inclusive em casos de adoção, e gozo de férias anuais remuneradas.

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