Questão 220413 · 3ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Direitos Sociais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
- AFundo de garantia por tempo de serviço e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- B13º salário com base em 90% da remuneração integral e remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, 50% à do normal.
- CLicença de 120 dias à gestante, inclusive em casos de adoção, e licença-paternidade.
- DLicença-paternidade de 20 dias, inclusive em casos de adoção, e gozo de férias anuais remuneradas.