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Questão 220456 · 46ª da prova

FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Direito das Obrigações

Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Modalidades de Obrigações
Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorrentes do inadimplemento de contrato firmado para realização de obra de infraestrutura. Considerando a legislação pátria, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Estado poderá cobrar de uma ou de ambas as empresas, parcial ou totalmente, a dívida comum apurada.
  2. B
    Se uma das empresas pagar espontaneamente parte da dívida, o Estado não poderá mais exigir dela o restante do débito e terá que prosseguir a execução contra a outra empresa devedora.
  3. C
    Em razão da solidariedade, tratando-se de dois devedores, cada empresa poderá ser cobrada até o limite de 50% do débito.
  4. D
    Nesse caso, a solidariedade obrigacional reconhecida na decisão judicial não favorece o ressarcimento ao erário.

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