Questão 220456 · 46ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Direito das Obrigações
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Modalidades de Obrigações
Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram
condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorrentes do inadimplemento
de contrato firmado para realização de obra de infraestrutura. Considerando a legislação pátria,
assinale a alternativa correta.
- AO Estado poderá cobrar de uma ou de ambas as empresas, parcial ou totalmente, a dívida comum apurada.
- BSe uma das empresas pagar espontaneamente parte da dívida, o Estado não poderá mais exigir dela o restante do débito e terá que prosseguir a execução contra a outra empresa devedora.
- CEm razão da solidariedade, tratando-se de dois devedores, cada empresa poderá ser cobrada até o limite de 50% do débito.
- DNesse caso, a solidariedade obrigacional reconhecida na decisão judicial não favorece o ressarcimento ao erário.