Questão 220440 · 30ª da prova
FUNDATEC 2026 – PGE-SP – Residência Jurídica: Recursos
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Recurso Extraordinário · Recurso Especial · Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Considerando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal
Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADa decisão monocrática que inadmite ou nega seguimento a recurso especial, prolatada pelo presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, cabe agravo interno ou agravo em recurso especial, a depender da fundamentação da decisão.
- BEntre outras hipóteses, o recurso extraordinário é cabível no caso de contrariedade a dispositivo da Constituição Federal, seja ela direta ou reflexa, devidamente demonstrada na petição recursal.
- CNo âmbito do recurso extraordinário, o fato de o acórdão recorrido contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF implica o reconhecimento da existência de repercussão geral, para fins de admissibilidade do recurso.
- DEm se tratando de recurso especial ou extraordinário repetitivo, publicado o acórdão paradigma, incumbe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem negar seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.