Prova · 98 questões nesta página
Promotor de Justiça Substituto - MPE-RJ - 2026 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- 1ª questãoTício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas…
- 2ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo…
- 3ª questãoJorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que estava aberta…
- 4ª questãoTales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou…
- 5ª questãoHelga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na…
- 6ª questãoAvalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para…
- 7ª questãoJorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de…
- 8ª questãoLeopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública (fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia, contou para…
- 9ª questãoNo bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes…
- 10ª questãoAníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização…
- 11ª questãoArmando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido…
- 12ª questãoO Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e…
- 13ª questãoPatrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que…
- 14ª questãoO Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a…
- 15ª questãoPedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização…
- 16ª questãoNo curso de investigação sobre organização criminosa voltada à prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu diversos…
- 17ª questãoEm alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se…
- 18ª questãoDurante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de…
- 19ª questãoTício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006)…
- 20ª questãoDeterminado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa…
- 21ª questãoMévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade…
- 24ª questãoUma sociedade empresária de eventos é denunciada pela prática do crime de poluição sonora (Art. 54 da Lei nº 9.605/1998). A defesa requer…
- 25ª questãoNo que tange aos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou…
- 26ª questãoSobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na…
- 27ª questãoSobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme o…
- 28ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou um loteamento irregular no Município X, em área de interesse especial…
- 29ª questãoRogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em…
- 30ª questãoMaria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa incapaz, antes…
- 31ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebra com XPTO Empreendimentos Ltda. um termo de ajustamento de conduta para promover a…
- 32ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou demanda anulatória de doação onerosa de imóvel público do Estado à Associação de…
- 33ª questãoA paciente Maria, no dia 7/7/2019, procurou atendimento no pronto-socorro por apresentar falta de ar, tosse, dor torácica e febre, mas foi…
- 34ª questãoAos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não tenha…
- 35ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em ação civil pública, a condenação de um Fundo de Investimento em Participações…
- 36ª questãoRosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como…
- 37ª questãoAtenção: o enunciado a seguir refere-se à questão. A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de segurança para pleitear a…
- 38ª questãoAtenção: o enunciado a seguir refere-se à questão. A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de segurança para pleitear a…
- 39ª questãoNo que se refere ao regramento processual consagrado na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.
- 40ª questãoNo curso de um inventário judicial em que, entre outros herdeiros, figurava Leo, criança de cinco anos de idade, Maria, sua mãe, observou…
- 41ª questãoIntentada, pelo órgão ministerial dotado de atribuição, ação de improbidade administrativa em face de determinado agente público, o…
- 42ª questãoEm uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a…
- 43ª questãoO titular de um crédito no valor correspondente a 100 salários-mínimos contra uma autarquia de um município do interior do Estado do Rio…
- 44ª questãoNo que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
- 45ª questãoPessoa incapaz submetida ao regime de curatela, devidamente representada por seu curador, ajuizou ação em face de pessoa que a havia…
- 46ª questãoA sociedade empresária Movelaria Duas Barras Ltda. requereu recuperação judicial, teve deferido o processamento e apresentou no prazo…
- 47ª questãoO representante do Ministério Público requereu ao Juiz da falência a destituição do administrador judicial da massa falida de…
- 48ª questãoEm relação aos efeitos da decretação do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) sobre os administradores de instituição…
- 49ª questãoA Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural…
- 50ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em…
- 51ª questãoA organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da…
- 52ª questãoO Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto…
- 53ª questãoA Lei Estadual nº 001, do Estado Alfa, passou a regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros realizado por motocicletas…
- 54ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo…
- 55ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu notícia oriunda de entidades representativas de servidores públicos do Município…
- 56ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de entidades que zelam pelos direitos de crianças com deficiência ou mobilidade…
- 57ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação encaminhada pela comissão dos candidatos aprovados e não nomeados…
- 58ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária Alfa, que explora atividade…
- 59ª questãoGuilherme, Promotor de Justiça no Município de Rio Bonito, RJ, tomou conhecimento de que Lucas, agente público da referida municipalidade…
- 60ª questãoJoão, Promotor de Justiça no Município Alfa, tomou conhecimento de que a referida municipalidade, no contexto da execução dos contratos…
- 61ª questãoTramita na Promotoria de Tutela Coletiva um inquérito civil que apura eventual demora na execução de contrato administrativo. Restou…
- 62ª questãoLucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma regulamentadora vem tornando…
- 63ª questãoApós a veiculação de matéria em jornal de grande circulação, Catarina, Promotora de Justiça no Município de Niterói, RJ, tomou…
- 64ª questãoDurante complexa operação policial realizada, em conjunto, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no…
- 65ª questãoAvalie os enunciados normativos a seguir. Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): É dever dos órgãos e entidades…
- 66ª questãoDiante de indícios de irregularidade constatados na parceria celebrada, via termo de fomento, entre o Município de Teresópolis, RJ, e a…
- 67ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de possível irregularidade envolvendo contrato administrativo…
- 68ª questãoAo Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi encaminhada representação, noticiando que, durante a campanha eleitoral…
- 69ª questãoJoão, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a sua campanha…
- 70ª questãoFoi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens públicos, o que era…
- 71ª questãoRoberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral em razão da…
- 72ª questãoAssinale a opção que indica, corretamente, os princípios constitucionais que fundamentam a criação de regimes especiais de fiscalização…
- 73ª questãoEm determinada execução fiscal proposta pela Fazenda Pública, houve a penhora de bens do devedor. Posteriormente, foi decretada a sua…
- 74ª questãoÀ luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especialmente em relação ao modelo de IVA dual (IBS/CBS), ao…
- 75ª questãoÀ luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vinculação de receitas, os fundos públicos e a utilização de…
- 76ª questãoBenício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente…
- 77ª questãoAlexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada…
- 78ª questãoA Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de associadas relataram…
- 79ª questãoEm janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo e Fábio, pois a…
- 80ª questãoO Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de crianças e…
- 81ª questãoFelipe, de 16 anos, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional análogo ao crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006…
- 82ª questãoAna Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado…
- 83ª questãoArthur, de 17 anos, reside com sua mãe em Armação dos Búzios. Em 2025, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao…
- 84ª questãoO Município Sigma não possui serviço de acolhimento institucional. Em razão desse fato, a organização não governamental Associação das…
- 85ª questãoApós fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou: • a ausência de Plano…
- 86ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o…
- 87ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na execução orçamentária estadual…
- 88ª questãoFrequentemente, os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva são instados a se manifestar sobre o controle judicial das ações e omissões…
- 89ª questãoA Secretaria Municipal de Obras do Município Beta realizou licitação voltada à contratação de pessoa jurídica de direito privado para a…
- 90ª questãoNo Município Beta, foi editada a Lei Municipal que concedeu benefício de natureza fiscal a diversas pessoas jurídicas locais, com a…
- 91ª questãoO Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao…
- 92ª questãoA Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação anônima que noticiava que Caio, servidor…
- 93ª questãoA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o acesso a informações, previsto no Art. 5º, inciso XXXIII, no Art. 37, §3º…
- 94ª questãoJoão, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a promoção na…
- 95ª questãoFoi encaminhada uma solicitação ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por uma organização não governamental…
- 96ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa, pelo órgão de execução X, com atribuição na área de saúde, ajuizou ação em face do Estado Alfa…
- 97ª questãoA Promotoria de Justiça X (PJX), com atribuição em matéria de tutela coletiva no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro…
- 98ª questãoJoão, pessoa maior e capaz, ajuizou ação em face de Fábio, pessoa incapaz, no âmbito da Justiça Comum estadual. Em primeira e em segunda…
- 99ª questãoA Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, passando a autorizar a criação de um fundo estadual cujos…
- 100ª questãoA Associação XX, com sede na Comarca Alfa, onde não havia Vara da Justiça Federal, considerando dano ali ocorrido, ajuizou ação civil…