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Prova · 98 questões nesta página

Promotor de Justiça Substituto - MPE-RJ - 2026 - FGV

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça

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  1. 1ª questãoTício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas…
  2. 2ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo…
  3. 3ª questãoJorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que estava aberta…
  4. 4ª questãoTales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou…
  5. 5ª questãoHelga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na…
  6. 6ª questãoAvalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para…
  7. 7ª questãoJorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de…
  8. 8ª questãoLeopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública (fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia, contou para…
  9. 9ª questãoNo bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes…
  10. 10ª questãoAníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização…
  11. 11ª questãoArmando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido…
  12. 12ª questãoO Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e…
  13. 13ª questãoPatrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que…
  14. 14ª questãoO Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a…
  15. 15ª questãoPedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização…
  16. 16ª questãoNo curso de investigação sobre organização criminosa voltada à prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu diversos…
  17. 17ª questãoEm alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se…
  18. 18ª questãoDurante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de…
  19. 19ª questãoTício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006)…
  20. 20ª questãoDeterminado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa…
  21. 21ª questãoMévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade…
  22. 24ª questãoUma sociedade empresária de eventos é denunciada pela prática do crime de poluição sonora (Art. 54 da Lei nº 9.605/1998). A defesa requer…
  23. 25ª questãoNo que tange aos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou…
  24. 26ª questãoSobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na…
  25. 27ª questãoSobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme o…
  26. 28ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou um loteamento irregular no Município X, em área de interesse especial…
  27. 29ª questãoRogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em…
  28. 30ª questãoMaria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa incapaz, antes…
  29. 31ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebra com XPTO Empreendimentos Ltda. um termo de ajustamento de conduta para promover a…
  30. 32ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou demanda anulatória de doação onerosa de imóvel público do Estado à Associação de…
  31. 33ª questãoA paciente Maria, no dia 7/7/2019, procurou atendimento no pronto-socorro por apresentar falta de ar, tosse, dor torácica e febre, mas foi…
  32. 34ª questãoAos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não tenha…
  33. 35ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em ação civil pública, a condenação de um Fundo de Investimento em Participações…
  34. 36ª questãoRosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como…
  35. 37ª questãoAtenção: o enunciado a seguir refere-se à questão. A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de segurança para pleitear a…
  36. 38ª questãoAtenção: o enunciado a seguir refere-se à questão. A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de segurança para pleitear a…
  37. 39ª questãoNo que se refere ao regramento processual consagrado na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.
  38. 40ª questãoNo curso de um inventário judicial em que, entre outros herdeiros, figurava Leo, criança de cinco anos de idade, Maria, sua mãe, observou…
  39. 41ª questãoIntentada, pelo órgão ministerial dotado de atribuição, ação de improbidade administrativa em face de determinado agente público, o…
  40. 42ª questãoEm uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a…
  41. 43ª questãoO titular de um crédito no valor correspondente a 100 salários-mínimos contra uma autarquia de um município do interior do Estado do Rio…
  42. 44ª questãoNo que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
  43. 45ª questãoPessoa incapaz submetida ao regime de curatela, devidamente representada por seu curador, ajuizou ação em face de pessoa que a havia…
  44. 46ª questãoA sociedade empresária Movelaria Duas Barras Ltda. requereu recuperação judicial, teve deferido o processamento e apresentou no prazo…
  45. 47ª questãoO representante do Ministério Público requereu ao Juiz da falência a destituição do administrador judicial da massa falida de…
  46. 48ª questãoEm relação aos efeitos da decretação do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) sobre os administradores de instituição…
  47. 49ª questãoA Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural…
  48. 50ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em…
  49. 51ª questãoA organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da…
  50. 52ª questãoO Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto…
  51. 53ª questãoA Lei Estadual nº 001, do Estado Alfa, passou a regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros realizado por motocicletas…
  52. 54ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo…
  53. 55ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu notícia oriunda de entidades representativas de servidores públicos do Município…
  54. 56ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de entidades que zelam pelos direitos de crianças com deficiência ou mobilidade…
  55. 57ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação encaminhada pela comissão dos candidatos aprovados e não nomeados…
  56. 58ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária Alfa, que explora atividade…
  57. 59ª questãoGuilherme, Promotor de Justiça no Município de Rio Bonito, RJ, tomou conhecimento de que Lucas, agente público da referida municipalidade…
  58. 60ª questãoJoão, Promotor de Justiça no Município Alfa, tomou conhecimento de que a referida municipalidade, no contexto da execução dos contratos…
  59. 61ª questãoTramita na Promotoria de Tutela Coletiva um inquérito civil que apura eventual demora na execução de contrato administrativo. Restou…
  60. 62ª questãoLucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma regulamentadora vem tornando…
  61. 63ª questãoApós a veiculação de matéria em jornal de grande circulação, Catarina, Promotora de Justiça no Município de Niterói, RJ, tomou…
  62. 64ª questãoDurante complexa operação policial realizada, em conjunto, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no…
  63. 65ª questãoAvalie os enunciados normativos a seguir. Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): É dever dos órgãos e entidades…
  64. 66ª questãoDiante de indícios de irregularidade constatados na parceria celebrada, via termo de fomento, entre o Município de Teresópolis, RJ, e a…
  65. 67ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de possível irregularidade envolvendo contrato administrativo…
  66. 68ª questãoAo Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi encaminhada representação, noticiando que, durante a campanha eleitoral…
  67. 69ª questãoJoão, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a sua campanha…
  68. 70ª questãoFoi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens públicos, o que era…
  69. 71ª questãoRoberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral em razão da…
  70. 72ª questãoAssinale a opção que indica, corretamente, os princípios constitucionais que fundamentam a criação de regimes especiais de fiscalização…
  71. 73ª questãoEm determinada execução fiscal proposta pela Fazenda Pública, houve a penhora de bens do devedor. Posteriormente, foi decretada a sua…
  72. 74ª questãoÀ luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especialmente em relação ao modelo de IVA dual (IBS/CBS), ao…
  73. 75ª questãoÀ luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vinculação de receitas, os fundos públicos e a utilização de…
  74. 76ª questãoBenício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente…
  75. 77ª questãoAlexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada…
  76. 78ª questãoA Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de associadas relataram…
  77. 79ª questãoEm janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo e Fábio, pois a…
  78. 80ª questãoO Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de crianças e…
  79. 81ª questãoFelipe, de 16 anos, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional análogo ao crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006…
  80. 82ª questãoAna Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado…
  81. 83ª questãoArthur, de 17 anos, reside com sua mãe em Armação dos Búzios. Em 2025, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao…
  82. 84ª questãoO Município Sigma não possui serviço de acolhimento institucional. Em razão desse fato, a organização não governamental Associação das…
  83. 85ª questãoApós fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou: • a ausência de Plano…
  84. 86ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o…
  85. 87ª questãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na execução orçamentária estadual…
  86. 88ª questãoFrequentemente, os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva são instados a se manifestar sobre o controle judicial das ações e omissões…
  87. 89ª questãoA Secretaria Municipal de Obras do Município Beta realizou licitação voltada à contratação de pessoa jurídica de direito privado para a…
  88. 90ª questãoNo Município Beta, foi editada a Lei Municipal que concedeu benefício de natureza fiscal a diversas pessoas jurídicas locais, com a…
  89. 91ª questãoO Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao…
  90. 92ª questãoA Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação anônima que noticiava que Caio, servidor…
  91. 93ª questãoA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o acesso a informações, previsto no Art. 5º, inciso XXXIII, no Art. 37, §3º…
  92. 94ª questãoJoão, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a promoção na…
  93. 95ª questãoFoi encaminhada uma solicitação ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por uma organização não governamental…
  94. 96ª questãoO Ministério Público do Estado Alfa, pelo órgão de execução X, com atribuição na área de saúde, ajuizou ação em face do Estado Alfa…
  95. 97ª questãoA Promotoria de Justiça X (PJX), com atribuição em matéria de tutela coletiva no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro…
  96. 98ª questãoJoão, pessoa maior e capaz, ajuizou ação em face de Fábio, pessoa incapaz, no âmbito da Justiça Comum estadual. Em primeira e em segunda…
  97. 99ª questãoA Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, passando a autorizar a criação de um fundo estadual cujos…
  98. 100ª questãoA Associação XX, com sede na Comarca Alfa, onde não havia Vara da Justiça Federal, considerando dano ali ocorrido, ajuizou ação civil…

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