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Questão 219160 · 50ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição · Métodos de Interpretação Constitucional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia a interpretação a ser dispensada ao Art. Y da Constituição da República.
O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente.

O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que
  1. A
    ambas são compatíveis com a lógica do razoável.
  2. B
    ambas se harmonizam com a concepção de mutação constitucional.
  3. C
    a do demandante é refratária à jurisprudência dos interesses e a do demandado valoriza a atividade criativa e decisória do intérprete.
  4. D
    a do demandante se ajusta à concepção de declaração de nulidade sem redução de texto e a do demandado é refratária ao realismo jurídico.
  5. E
    a do demandante se ajusta ao exercício de uma atividade puramente cognoscitiva pelo intérprete e a do demandado se harmoniza com a jurisprudência dos conceitos.

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