Questão 219137 · 27ª da prova
FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Tipo Penal Doloso · Crimes contra a honra · Injúria
Sobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no
crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme
o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
assinale a afirmativa correta.
- AA embriaguez voluntária do agente, por comprometer a autodeterminação, exclui o dolo específico necessário para a configuração da injúria racial.
- BO estado de ânimo exaltado e a discussão acalorada entre autor e vítima são fundamentos idôneos para afastar a tipicidade subjetiva do delito.
- CA retratação cabal da ofensa antes da sentença extingue a punibilidade nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989.
- DO crime de injúria racial exige, para sua consumação material, que a ofensa seja proferida na presença de terceiros, visando à honra objetiva.
- EA intenção de ofender a honra subjetiva da vítima utilizando elementos relacionados à raça ou cor configura o dolo específico, sendo irrelevante a embriaguez voluntária.