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Questão 219123 · 13ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.

Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O Juiz poderá decretar a prisão temporária de Patrícia para a garantia da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal.
  2. B
    O Juiz poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, mas não convertê-la em prisão domiciliar, em razão da natureza do crime.
  3. C
    O Juiz poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia e convertê-la em prisão domiciliar, em razão de ela se encontrar grávida.
  4. D
    O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, pois incabível na hipótese aventada, tampouco a prisão domiciliar.
  5. E
    O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, mas poderá decretar, em substituição, sua prisão temporária, em razão de ela não possuir residência fixa.

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